Seminário define plano de lutas contra a terceirização

Durante dois dias, sindicalistas, magistrados e acadêmicos participaram do seminário “A terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”. Promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados, o seminário foi realizado em Brasília, nos dias 14 e 15 de agosto, e teve como principais resultados a elaboração de um plano de lutas e […]

Durante dois dias, sindicalistas, magistrados e acadêmicos participaram do seminário “A terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas”. Promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados, o seminário foi realizado em Brasília, nos dias 14 e 15 de agosto, e teve como principais resultados a elaboração de um plano de lutas e a defesa de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal.

O Fórum cobra que a maior corte do país avalie as pesquisas e reflexões que comprovam como a terceirização precariza, adoece e mata os trabalhadores, jogando contra os índices de competitividade e produtividade. Outras duas importantes deliberações do encontro foram a realização de seminários regionais para debater o tema com os trabalhadores e deputados e de manifestações nas ruas. 

“O seminário foi muito positivo, pois traçamos importantes estratégias de combate à terceirização. Promover um seminário regional, por exemplo, será importante para fazer um amplo debate, aqui, no Espírito Santo com os trabalhadores e políticos, e formar um Fórum Estadual em defesa dos direitos dos trabalhadores. Além disso, também vamos procurar os candidatos ao Senado para discutir o tema e propor que assumam o compromisso de combater a precarização do trabalho no Brasil”, destaca o coordenador Geral do Sindibancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão). 

Ameaça aos direitos

A luta contra a terceirização tem como um dos pontos principais o enfrentamento ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todas as áreas. O PL 4330 aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Aprovar o PL 4330 significa validar a precarização dos direitos trabalhistas e o fim dos concursos públicos, uma vez que permitirá a terceirização das atividades-fim. O Projeto prevê ainda o fim da Responsabilidade Solidária, que garante aos empregados terceirizados a certeza de que terão seus direitos assegurados pela empresa que contratou os serviços terceirizados.

Outra ameaça aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras é o Projeto de Lei do Senado 87/2010. O projeto tramita no Senado e é considerado tão nocivo quanto o PL 4330, uma vez que possibilita a terceirização até mesmo nas atividades-fim das empresas, promovendo a máxima precarização do emprego no Brasil.

Decisão judicial

Além dessas duas ameaças, a preocupação direcionada ao STF se deve ao fato de a instância estar prestes a decidir sobre repercussão geral referente a ação movida pela empresa Celulose Nipo Brasileira. A companhia foi condenada pela Justiça do Trabalho por terceirizar a atividade-fim, algo proibido no país. A definição do Supremo passará a referendar os demais julgamentos sobre o tema.

Como no legislativo aconteceram vários protestos contra o PL 4330, inviabilizando a terceirização via Congresso, os empresários encontraram um novo fôlego no STF, que até então sempre negou a terceirização das atividades fins das empresas. Subitamente, o STF mudou de opinião e vai de encontro à jurisprudência julgada por ele mesmo.

O Fórum também irá cobrar da presidenta Dilma Rousseff a aprovação da proposta consensuada entre as centrais e que se transformou no Projeto de Lei 1621/2007, do deputado federal Vicentinho (PT-SP), atualmente parado na Casa Civil.

O texto é baseado em cinco premissas: proibição da terceirização na atividade-fim, da intermediação da mão de obra e da subcontratação, além da responsabilidade solidária por parte da tomadora de serviços e da garantia de informação para os sindicatos em caso de terceirização.

Radiografia da precarização 

Na mesa do segundo dia de debate, dirigentes sindicais, peritos e magistrados mostraram, por meio de dados, como a terceirização é sinônimo de retirada de direitos. Pesquisador e auditor fiscal do trabalho, Vitor Filgueiras destacou dois pontos: o trabalho escravo e as mortes por acidentes. Em relação ao primeiro ponto, nos quatro últimos anos, 90% dos 10 maiores resgates de trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos eram terceirizados.

Para fugir da tentativa do setor patronal alegar que a pesquisa abrange apenas a “má” terceirização, Filgueiras avalia o resgate entre os formalizados, com carteira assinada. Nessa situação, os oito maiores casos com totalidade de trabalhadores formais tinha todos terceirizados em seus quadros.

O paralelo com os acidentes de trabalho é semelhante. No setor da construção, campeão em acidentes fatais, observa-se que na área de construção de edifícios, onde o percentual de mortos é duas vezes superior à média do mercado de trabalho 135 trabalhadores foram mortos em 2013, 75 deles terceirizados. Em obras de acabamento, com 2,32 vezes mais incidência de fatalidades, foram 20 trabalhadores mortos, sendo 18 terceirizados. E em obras de terraplanagem, que alcança patamar de 3,3 vezes mais chances de acidentes fatais em relação à média do mercado, das 19 mortes, 18 ocorreram entre terceirizados.

Terceirização no sistema financeiro

Os impactos da terceirização no sistema financeiro foram apresentados pelo diretor da Contraf, Miguel Pereira. Segundo ele, as empresas desse setor declararam abertamente ter como atividade-fim a obtenção do lucro e para isso consideram que podem terceirizar.

O dirigente sindical apresentou estudo preparado pelo Dieese para mostrar os impactos nocivos do que chamou de “quinta onda de inovação tecnológica” no sistema financeiro. Com as terceirizações, os bancos “esterilizaram” os ganhos obtidos nas duas últimas décadas, fragmentaram a categoria, reduzindo com isso a capacidade de mobilização dos sindicatos e o conteúdo da negociação coletiva.

Segundo a Pnad, o número de trabalhadores no sistema financeiro aumentou de 586 mil em 2002 para mais de um milhão em 2011 (último censo), mas apenas a metade está incluída na Convenção Coletiva dos Bancários. Com isso, o índice de sindicalização no sistema caiu de 50% para 36% nesse período. Sindicatos de bancários são réus em casos de interditos proibitórios por lutarem em defesa de bancários terceirizados, sob a alegação da empresa que não poderiam atuar pela categoria.

Além desses terceirizados que realizam o trabalho de bancários sem receberem os mesmos benefícios, há ainda os correspondentes bancários, mini agências montadas em estabelecimentos comerciais como padarias e mercados. Elas passaram de 36 mil, em 2003, para atuais 405 mil unidades.

Com essa terceirização do atendimento, cada vez mais os bancários são pressionados a atuarem como vendedores de produtos e a baterem metas muitas vezes inatingíveis. Fatores que aumentam o número de doenças psíquicas. “No último ano, mais de 1.600 trabalhadores foram afastados do trabalho e agora a doença não é mais LER (lesão por esforço repetitivo), mas psicológica por conta da pressão”, explica Miguel.

A situação fica ainda mais dramática se considerar que há participação essencial do Estado no processo, já que os bancos são concessões públicas e é o Banco Central quem emite resoluções sobre o funcionamento do sistema financeiro.

Petroleiros

A situação dos petroleiros é parecida com a dos bancários, segundo a exposição feita pelo diretor do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro), Anselmo Ruoso.

No sistema Petrobras, a proporção é de 360 mil terceirizados para 86 mil contratados diretos, admitidos, segundo, Ruoso, em 98% dos casos, com base em licitações que consideram apenas o menor preço. Trabalhadores, inclusive de setores estratégicos, como a manutenção.

Em outros casos, relata, funcionários do setor administrativo tiveram de pedir demissão da terceirizada anterior para que pudessem ingressar na prestadora de serviço que iria substituí-la na Petrobras, sob pena de perder o emprego.

Falta de identidade

De acordo com pesquisa do Dieese de 2011, os terceirizados realizam uma jornada de trabalho semanal com três horas a mais em relação aos contratados diretos e enfrentam uma rotatividade também superior (ficam 2,6 anos no mesmo emprego contra 5.8 anos dos contratados diretos).

Para a professora adjunta de Direito do Trabalho na Universidade de Brasília, Gabriela Delgado, essa discriminação gera uma ausência de identidade do terceirizado. “Quem é esse trabalhador? É um metalúrgico? Um professor? Um químico? Não, é um terceirizado, que não consegue se identificar com uma categoria”, explica.

Para o procurador do Trabalho, Cristiano Paixão, o foco deixa de ser a ascensão profissional e parte para a estabilidade do emprego. A professora Maria da Graça Druck também abordou a questão da identidade e defendeu que o momento é de dar voz a uma categoria historicamente negligenciada.

Ciclo de lucro

Ao tratar do adoecimento, a professora Margarida Barreto defendeu que o capitalismo faz a alienação do real com uma capacidade fantástica. Vende por exemplo, a ideia do trabalhador ideal como o mais competitivo, aquele sempre à disposição e apaixonado pelo trabalho. Porém, o que está por trás desse discurso do colaborador, ressalta, é alguém capturado pelo medo, pelos acidentes e pelo sofrimento psíquico.

Nesse mecanismo, analisa o professor Ricado Antunes, a informalidade deixa de ser exceção para virar regra e a precarização torna-se a principal consequência desse capitalismo dito flexível. Além disso, segundo a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho não é mercadoria. Mas, com a terceirização, se dá justamente a mercantilização do trabalho.

O procurador do Trabalho, Helder Amorim, aborda o lado social da empresa, que deixa de existir com a terceirização total. A “empresa vazia”, termo que emprega, se esquiva da contratação de deficientes porque não atinge o número de trabalhadores exigido. Se esquiva da contratação de jovens aprendizes pela mesma razão. E diminuir o patamar de remuneração dos funcionários, consequentemente, da contribuição social e do financiamento da Previdência.

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philipe Filho, um país baseado na dignidade e no respeito aos direitos humanos não pode abrir mão de impor regras a relações trabalhistas e, portanto, não pode entender a terceirização na atividade-fim como algo comum.

Fique por dentro

Envie um e-mail para mari@uol.com.br e solicite sua inclusão na lista do Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados. Acompanhe e participe dessa luta!

Com informações da Contraf.

 

Veja trechos do seminário:

 

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