Senado aprova projeto que tira exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 24, por 40 votos a 26 e 2 abstenções, o Projeto de Lei 131/2015, que retira a obrigatoriedade legal da Petrobras de ser a operadora exclusiva do petróleo da camada do pré-sal com a participação mínima em 30% dos consórcios de exploração. O projeto foi aprovado com […]

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 24, por 40 votos a 26 e 2 abstenções, o Projeto de Lei 131/2015, que retira a obrigatoriedade legal da Petrobras de ser a operadora exclusiva do petróleo da camada do pré-sal com a participação mínima em 30% dos consórcios de exploração.

O projeto foi aprovado com votação contrária da bancada do PT, mas o resultado só foi possível graças a um acordo feito pela presidenta Dilma Rousseff com o proponente do texto José Serra (PSDB) e o senador Romero Jucá (PMDB), segundo informações divulgadas pelo site da Revista Fórum.

Para a diretora do Sindibancários/ES, Rita Lima, a medida é mais uma iniciativa para entregar o patrimônio público a interesses privados, beneficiando principalmente o capital estrangeiro.

 “A aprovação desse projeto atinge a soberania nacional, e governo Dilma tem responsabilidade direta. Do ponto de vista programático, rompe mais uma vez os compromissos com o povo brasileiro e deixa claro de que lado está. Lucrarão com isso as grandes empresas petroleiras externas”, critica a diretora do Sindibancários/ES, Rita Lima.

Para o Senador Lindbergh Faria (PT), a presidenta traiu os parlamentares do seu próprio partido ao fazer acordo com José Serra (PSDB) e Romero Jucá (PMDB). Em sua página no facebook ele afirmou que amudança de orientação do governo os deixou perplexos e os desarmou. Para o senador, Dilma abriu mão do enfrentamento em prol de um péssimo acordo com o PSDB que causa um grande prejuízo ao Brasil.

Aumenta preocupação com privatização de bancos públicos 

Não é somente o pré-sal que está prestes a ser entregue para a iniciativa privada. Os bancos públicos também correm esse risco por meio do PLS 555, que entrou em pauta no Senado no dia 16 de fevereiro e cuja votação foi adiada.

 “O posicionamento do governo na votação do pré-sal aumenta nossa preocupação com a votação do PLS 555/2015, que pode levar à abertura de capital da Caixa e ampliar a parcela privada de outros bancos estatais, como o Banestes. Temos que ampliar nossa mobilização para que os bancos públicos não sejam o próximo alvo das privatizações”, alerta Rita, referindo-se ao projeto nomeado Estatuto das Estatais, que transforma todas as empresas públicas em S.A., impondo a abertura de capital de pelos 25% das estatais.

O Sindibancários convoca os trabalhadores a intensificar a mobilização contra o PLS 555 e convida toda a sociedade para se envolver nesse debate. Envie e-mail para os senadores capixabas cobrando que votem contra o PLS 555

MAGNO MALTA (PR)

Telefones:(61) 3303-4161 / 5867

E-mail: magno.malta@senador.leg.br

RICARDO FERRAÇO (PMDB)

Telefones:(61) 3303-6590 / 6593

E-mail: ricardo.ferraco@senador.leg.br

ROSE DE FREITAS (PMDB)

Telefones:(61) 3303-1156

E-mail: rose.freitas@senadora.leg.br

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