Senado realiza audiência pública sobre terceirização nesta quinta-feira

Com o tema “Terceirização: A revogação da Lei Áurea e trabalho escravo”, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realiza na manhã desta quinta-feira, 14, uma audiência pública para debater o projeto de lei 4330 (PLC 30/2015 no Senado). O projeto regulamenta e expande os contratos de terceirização no país e tramita no […]

Com o tema “Terceirização: A revogação da Lei Áurea e trabalho escravo”, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realiza na manhã desta quinta-feira, 14, uma audiência pública para debater o projeto de lei 4330 (PLC 30/2015 no Senado). O projeto regulamenta e expande os contratos de terceirização no país e tramita no Senado. O debate terá transmissão ao vivo pela Internet. Acompanhe!

O diretor do Sindibancários/ES e membro da direção nacional da Intersindical, Idelmar Casagrande, participa da audiência. Os convidados para o debate foram o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Nilton Paixão; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes.

Também deverão participar do debate representantes da UnB, da OAB, do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do Fórum Sindical dos Trabalhadores e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Debate no Senado

O PLC 30/2015 (ou PL 4330/2004, na Casa de origem) também será debatido em sessão temática no Plenário, a ser realizada no dia 19. Já aprovada pelos deputados, a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto também foi encaminhado para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Votação polêmica

Mesmo sob intenso protesto dos trabalhadores, das centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de 22 de abril emenda ao PL 4330 que ratifica a terceirização da atividade-fim no Brasil numa votação de 230 votos a favor e 203 contrários. O projeto legaliza a terceirização irrestrita e impõe a maior perda de direitos dos trabalhadores nos últimos anos.

Com informações da Agência Câmara

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