Senador Ricardo Ferraço propõe contrato prejudicial ao trabalhador

O trabalhador não teria jornada e salário definidos. Apenas seria acionado pelo patrão quando necessário, recebendo somente pelo período em que é convocado a trabalhar.

Está em discussão no Senado Federal um projeto do senador capixaba Ricardo Ferraço (PSDB) que institui o contrato de trabalho intermitente. Isso nada mais é do que deixar o empregado à disposição do seu empregador. O trabalhador não teria jornada e salário definidos. Apenas seria acionado pelo patrão quando necessário, recebendo somente pelo período em que é convocado a trabalhar. As demais horas seriam pagas proporcionalmente (mas o projeto não diz como).

O projeto original do senador ainda impede que o trabalhador preste serviço a outro empregador concorrente no tempo em que estiver sem demandas. As férias, 13º salário e verbas rescisórias seriam calculadas com base na média dos valores recebidos pelo empregado intermitente durante o período de um ano.

A proposta está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Seria votada nesta quarta-feira, 5, mas houve pedido de vistas do projeto. Enquanto tramita naquela casa, a população pode dizer o que pensa da proposta. Acesse o ECidadania e vote “não” a mais esse projeto que precariza as relações de trabalho no Brasil.

 

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