Sindibancários/ES entrega abaixo assinado contra o PLS 555 a senadores capixabas

Na luta em defesa das empresas públicas, diretores do Sindibancários/ES participaram nessa terça e quarta-feira, 02 e 03, da forte mobilização para barrar a votação do PLS 555/2015 no Congresso Nacional. Junto com centrais sindicais e outras entidades representativas, os diretores foram nos gabinetes dos senadores para, pessoalmente, solicitar que votem “não” ao PLS 555. […]

Na luta em defesa das empresas públicas, diretores do Sindibancários/ES participaram nessa terça e quarta-feira, 02 e 03, da forte mobilização para barrar a votação do PLS 555/2015 no Congresso Nacional. Junto com centrais sindicais e outras entidades representativas, os diretores foram nos gabinetes dos senadores para, pessoalmente, solicitar que votem “não” ao PLS 555. O abaixo assinado contra o PLS 555, dos bancários da Caixa do Espírito Santo, foi protocolado nos gabinetes dos três senadores capixabas.

 A votação do projeto seria nessa quarta-feira, mas foi adiada para o dia 16 de fevereiro.  Na terça-feira, os diretores do Sindicato foram recebidos por Silvio Holanda, assessor de economia do Senador Ricardo Ferraço. A ideia de que o PLS 555 irá “moralizar” as empresas públicas foi o argumento utilizado por Holanda para justificar um possível voto favorável do senador Ricardo Ferraço ao projeto. Diante desse posicionamento, os diretores do Sindibancários/ES apresentaram ao assessor todos os pontos negativos do PLS 555, que é uma verdadeira armadilha para fisgar o valioso patrimônio da população brasileira, que são as empresas públicas e estatais.

“Nossa ida à Brasília foi muito importante para estabelecer esse contato pessoalmente com os senadores. Percebemos que muitos não conhecem sequer o teor do projeto. Com essa capa de moralização das empresas públicas, o projeto impõe a privatização de empresas estratégicas e valiosas para o Brasil, como os Correios, a Caixa, entre outras. Não há necessidade de vender essas empresas para fazer o controle social. Existem mecanismos eficazes, previstos inclusive na Constituição, que garantem a transparência da gestão dessas instituições”, explicou a diretora do Sindibancários, Lizandre Borges, que integrou a comitiva capixaba.

Os diretores também foram recebidos pela senadora Rose de Freitas, que garantiu ser “integralmente contra ao PLS 555”. A senadora se comprometeu também a pautar na próxima reunião da bancada capixaba, a proposta de uma audiência pública sobre o projeto no Estado. O único que não recebeu a comitiva dos diretores do Sindicato foi o senador Magno Malta, pois estava viajando e retorna apenas no dia 16 de fevereiro.

Defesa das empresas públicas

A comitiva capixaba que participou da mobilização contra o PLS 555 foi formada pelos diretores Rita Lima, Lizandre Borges, Paulo Soares, Derick Bezerra, Renata Garcia, Idelmar Casagrande, Vinicius Moreira.

Comitiva capixaba contra o PLS 555 - 03-02-2016

“O PLS 555 um projeto de privatização e representa uma concepção de estado. Se ele for aprovado, comprometerá totalmente as funções sociais que essas empresas cumprem e que são essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país. O que vemos com a proposta desse projeto é o aprofundamento de um estado neoliberal, onde as funções públicas ficam jogadas para o mercado, ou seja, quem puder paga pelos serviços, quem não pode fica sem ter acesso”, destaca a diretora do Sindibancários/ES, Rita Lima.

Comitê

No final da tarde dessa quarta-feira, representantes de centrais sindicais e outras entidades participaram da reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, realizada na seda da Fenae. Com o adiamento da votação do projeto no Senado, para o próximo dia 16, uma das principais deliberações foi intensificar a mobilização dos trabalhadores nos estados para barrar o PLS 555.

reunião do comitê

 

“O momento é de união de todos os trabalhadores, principalmente das empresas públicas, para impedir que nosso patrimônio seja vendido. O que está por trás do PLS 555 são os interesses da elite econômica desse país, que querem tomar posse das ricas e produtivas empresas públicas. Não podemos permitir esse ataque e é preciso ampliar a mobilização em defesa das nossas instituições”, conclama a diretora Rita .

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas se reúne novamente no dia 15 de fevereiro, às 16 horas, em Brasília.

#NÃOaoPLS 555

Envie e-mail para os senadores capixabas e solicite que votem contra a venda das empresas públicas. Utilize também a hashtag #NãoAoPLS555 e viralize essa campanha nas redes sociais.

MAGNO MALTA (PR)
Telefones:(61) 3303-4161 / 5867
E-mail:magno.malta@senador.leg.br

RICARDO FERRAÇO (PMDB)
Telefones:(61) 3303-6590 / 6593
E-mail:ricardo.ferraco@senador.leg.br

ROSE DE FREITAS (PMDB)
Telefones:(61) 3303-1156
E-mail:rose.freitas@senadora.leg.br

Para ter mais informações sobre o projeto acesse o hotsite da Campanha Diga Não ao PL 555!

SAIBA MAIS SOBRE A AMEAÇA do PLS 555

O projeto de lei, que tramita no Senado em regime de urgência, cria o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, Estados e Municípios, e impõe a abertura de capital das estatais, entre elas a Caixa.

Segundo o Estatuto, toda empresa pública e a sociedade de economia mista deverão ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima (S.A.), com ações de capital aberto negociadas na bolsa, ficando sujeitas ao regime previsto na Lei 6.404/1976, que regulamenta as S.A´s. Ou seja, empresas que hoje são 100% públicas, como a Caixa, deverão privatizar parte de suas ações.

O projeto também estabelece um percentual mínimo de comercialização das ações da empresa – 25% –, que deve estar disponível para venda no mercado até dois anos após a publicação da lei. Dessa forma, além de acelerar o processo de privatização das estatais, o PLS ainda amplia a parcela privada de algumas empresas públicas que já têm capital misto. É o caso do Banestes, que hoje possui 92,37% das ações pertencentes ao governo do Espírito Santo.

Composição acionária

Atualmente, o capital social das empresas é composto por ações preferenciais e ordinárias, sendo estas as que garantem o direito a voto na administração da empresa. O estatuto altera também essa composição acionária, estabelecendo que capital social das sociedades de economia seja composto exclusivamente por ações ordinárias.

Dessa forma, para manter o controle de gestão das estatais, como exige a Lei, o governo deverá adquirir ações das empresas que ele próprio gerencia. Para se adequar às regras previstas no PLS 555, Petrobrás e Eletrobrás gastariam, respectivamente, R$ 51 bilhões e R$ 132 bilhões em compra de ações, conforme estimativa divulgada pela Fenae.

O PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, nasceu da junção de duas iniciativas de senadores tucanos, o PLS 167, de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de Aécio Neves. 

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