Sindicato consegue liminares que garantem direito de greve sem corte de salário para bancários

O Sindicato entrou com pedidos de liminares tendo em vista o desconto do dia 28 de abril efetuado pelo Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, resultando em prejuízos financeiros para os bancários no exercício do legítimo direito de greve.

O Sindicato dos Bancários garantiu na Justiça o direito dos bancários da Caixa Econômica Federal e do Bradesco de aderirem à greve geral desta sexta-feira, 30, sem corte de salário.

Na liminar concedida pela juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, Rosaly Stange Azevedo, os empregados da Caixa não podem ter registro de falta não justificada no sistema de ponto eletrônico. O banco  também não poderá descontar o dia não trabalhado, bem como impor os reflexos no sábado e no domingo subsequentes. A Caixa está, ainda, impedida de lançar essa ausência como falta na ficha funcional e financeira dos trabalhadores. Se não cumprir a liminar, a multa diária será de R$ 500,00 por trabalhador atingido.

A liminar favorável aos bancários do Bradesco foi dada pelo juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, Germana de Morelo. Ela também proibiu o banco de efetuar desconto na remuneração de quem fizer greve, bem como lançar a ausência como falta na ficha funcional e financeira dos trabalhadores. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1mil por trabalhador.

“O direito de greve, assegurado pelo artigo 9º da CF/88, é instrumento de pressão coletiva do qual dispõem os empregados, com inegável caráter coercitivo para o alcance dos fins econômicos-profissionais a que se destina, daí porque, é, em certa medida, inseparável da possibilidade de causar prejuízos à outrem, em especial, àquele a quem se quer pressionar”, lembrou a juíza Morelo.

O Sindicato entrou com pedidos de liminares tendo em vista o desconto do dia 28 de abril efetuado pelo Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, resultando em prejuízos financeiros para os bancários no exercício do legítimo direito de greve.

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