Sindicato entra na Justiça contra corte de ponto do dia 30 de junho no Banestes

Por meio de uma ação jurídica, o Sindibancários solicitou a nulidade do desconto da greve geral do dia 30 de junho, além do sábado e domingo subsequentes.

O Sindicato dos Bancários/ES entrou com uma ação coletiva contra o Banestes solicitando a nulidade do desconto da greve do dia 30 de junho, bem como do sábado e domingo subsequentes. Nos casos em que o corte de ponto foi efetuado, a ação judicial solicita que o banco faça a devolução dos valores descontados.

O assessor jurídico André Moreira orienta que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelo Banestes em razão do cerceamento do exercício do seu direito de greve, que procurem a assessoria jurídica do sindicato, que já está providenciando a defesa coletiva por meio da reclamação trabalhista impetrada na 2ª vara da Justiça do Trabalho de Vitória/ES.

“A greve é um instrumento de defesa dos direitos do trabalhador. Além disso, o parágrafo segundo do artigo 114 da Constituição diz que o direito de greve também pode ser exercido quando há um fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique de maneira substancial a relação de trabalho, como é o caso das reformas da Previdência e trabalhista, contra as quais os trabalhadores lutaram na greve geral do dia 30 de junho. Portanto, greve não se limita a relação patrão e empregado, ela pode ser um instrumento de luta contra a retirada de direitos no âmbito do legislativo”, diz André Moreira.

Danos morais

Em outubro último, o Banestes foi condenado em ação movida pela assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários/ES por ter descontado um dia de trabalho do diretor de base Murilo Esteves. O desconto se deu porque ele exerceu o seu direito de aderir à greve geral do dia 28 de abril contra as reformas trabalhista e da previdência. Ele foi o único trabalhador de seu departamento a ter o dia de trabalho descontado, embora a adesão dos demais tenha sido maciça.

O Banestes foi condenado a devolver em dobro os valores descontados bem como os descontos da remuneração do sábado e domingo subsequentes, além de ter sido condenado por danos morais. Ainda segundo a sentença, o Banestes usou como exemplo de justificativa para abonar a falta dos demais funcionários no dia 28 de abril a de bancários que alegaram não terem ido ao trabalho em virtude de “dificuldades no trânsito e temores sobre a falta de segurança pública”.

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