Sindicato ganha ação de curva de maturidade da ECR contra o Banestes

O Tribunal Regional do Trabalho/ES acolheu nesta segunda-feira, 17, a ação da “curva de maturidade” promovida pelo Sindicato dos Bancários/ES contra o Banestes. Trata-se de uma das principais ações da categoria bancária, que atinge expressiva parcela dos empregados do banco – os pertencentes aos “cargos profissionais” e às “carreiras gerenciais”. Conforme decisão, o Banestes fica […]

O Tribunal Regional do Trabalho/ES acolheu nesta segunda-feira, 17, a ação da “curva de maturidade” promovida pelo Sindicato dos Bancários/ES contra o Banestes. Trata-se de uma das principais ações da categoria bancária, que atinge expressiva parcela dos empregados do banco – os pertencentes aos “cargos profissionais” e às “carreiras gerenciais”. Conforme decisão, o Banestes fica obrigado a aplicar a curva de maturidade da Estrutura de Cargos e Remuneração (ECR), suspensa indevidamente em 1998, e a pagar todas as diferenças salariais desde 2007.

O recurso interposto pelo Sindicato foi provido pela unanimidade dos desembargadores relatores. A decisão será publicada nas próximas semanas, mas ainda cabe recurso aos Tribunais Superiores em Brasília.

“Com essa decisão, começamos a corrigir uma série de injustiças promovidas pelo banco desde que se iniciou o processo de reestruturação. O Banestes negou o plano de cargos e salários aos funcionários, negando não só uma progressão na carreira, mas também o reconhecimento de anos de trabalho dedicado ao banco. Hoje conseguimos uma importante vitória no sentido de corrigir essa injustiça”, diz Jonas Freire, bancário do Banestes e dirigente do Sindicato.

O coordenador geral do Sindicato, Carlão Pereira de Araújo (Carlão), também destaca a importância da decisão judicial. “Há anos temos cobrado da direção do banco o cumprimento da ECR, mas só recebemos negativas. Por isso o Sindicato estudou uma estratégia para garantir judicialmente esse direito, algo que estamos conseguindo concretizar por meio do trabalho do Escritório Ferreira Borges, que presta assessoria Jurídica para o Sindicato”.  

Entenda a ação

O atual plano de cargos e salários do Banco, chamado Estrutura de Cargos e Remuneração (ECR), prevê a “curva de maturidade” para os empregados das carreiras gerenciais e profissionais. A ECR é um sistema de concessão de promoções por merecimento, apurando-se vários critérios objetivos a serem satisfeitos pelos empregados ao longo de cada ano. Embora esteja ainda vigente, o plano foi suspenso pelo Banco em 1998, sob a alegação de ausência de previsão orçamentária, e desde então os empregados deixaram de receber os direitos às promoções.

No processo, demonstrou-se que a “curva de maturidade” é um direito adquirido dos empregados e não poderia ser suprimido sob nenhuma justificativa, sendo, portanto, ilegal a suspensão do plano, conforme defendeu o Sindicato na ação coletiva. Foi exatamente esse o entendimento acolhido pelo Tribunal Regional do Trabalho. Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal – responsável pelo julgamento do recurso – decretou que a atitude do banco, de sonegar o direito por ausência de previsão orçamentária, é, realmente, ilegal. Em razão disso, julgou procedente a ação, condenando o Banestes a recompor os salários dos empregados das carreiras profissionais e gerenciais aplicando a “curva de maturidade” desde a suspensão indevida, ocorrida em 1998, bem como a pagar as diferenças salariais relativas aos cinco últimos anos anteriores ao ajuizamento da ação (desde 2007). Todos os bancários do Banestes, pertencentes às carreiras profissionais e gerenciais, são contemplados no processo, independentemente de sindicalização. Não é preciso outorgar procuração ao Departamento Jurídico do Sindicato, que automaticamente defendeu toda a categoria. Terminada a fase de recursos, mantida a condenação, o sindicato irá promover as execuções da sentença. É importante que, enquanto isso, o banestiano aproxime-se ainda mais do sindicato e proceda à sua filiação, caso ainda não seja sindicalizado. Você pode acompanhar o processo através do número 0107000-34.2012.5.17.0004.

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