Sindicato ganha ação de inclusão do CTVA nos planos da FUNCEF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente ação do Sindicato dos Bancários/ES que cobra inclusão do CTVA nos cálculos dos planos previdenciários da FUNCEF, inclusive no saldamento. A decisão foi divulgada na última terça-feira, 24, e garante o reconhecimento da natureza salarial do CTVA e sua integração nos salários, gerando passivo trabalhista. A ação, […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente ação do Sindicato dos Bancários/ES que cobra inclusão do CTVA nos cálculos dos planos previdenciários da FUNCEF, inclusive no saldamento. A decisão foi divulgada na última terça-feira, 24, e garante o reconhecimento da natureza salarial do CTVA e sua integração nos salários, gerando passivo trabalhista.

A ação, de número 83700-59.2011.5.17.0010, é de 2011 e contempla todos os empregados comissionados da Caixa, com exceção dos gerentes, que foram defendidos em outro processo ajuizado pelo Sindicato anteriormente, em 2008, específico para os bancários comissionados de carreira gerencial/segmento negocial.

“A sentença é uma importante conquista para categoria porque garante um direito retirado de forma arbitrária pela Caixa. A justiça acolheu a tese do Sindicato e confirmou que o CTVA faz parte das verbas salariais dos empregados”, afirma Lizandre Borges, diretora do Sindicato dos Bancários/ES e empregada da Caixa.

A ação de 2008 (0086400-31.2008.5.17.0004), exclusiva para os gerentes, foi negada em primeira instância no Tribunal Regional do Trabalho (TRT/ES). O Sindicato conseguiu reverter a decisão no TRT, garantindo a inclusão do CTVA nas contribuições para a FUNCEF. Embora seja mais antiga, essa ação ainda aguarda recurso da Caixa interposto perante o TST, em Brasília.

De acordo com o advogado Rogério Ferreira Borges, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato desde 2010, houve uma tentativa de contemplar os empregados dos cargos gerenciais na ação mais recente, mas o pedido não foi aceito pela justiça. É que a ação de 2011 é mais abrangente que a de 2008, pois contempla o aspecto da natureza salarial do CTVA, sua irredutibilidade e incorporação na parcela do adicional de função, gerando reflexos de salários sobre as demais parcelas, como horas extras, abonos etc., e toca especificamente no tema do “saldamento”, não abordado na ação coletiva anterior. Contudo, a Justiça acatou o pedido de “litispendência” formulado pela Caixa, que proíbe que o mesmo pedido, beneficiando as mesmas pessoas, seja formulado em dois processos judiciais. 

“Nossa intenção era a de arguir o tema dos reflexos salariais plenos do CTVA, bem como a questão do saldamento, para todos os empregados da Caixa, inclusive os gerentes já defendidos na ação mais antiga. Infelizmente não foi possível, e respeitamos o posicionamento da Justiça. Prevaleceu o entendimento de que não podíamos abordar os assuntos para os gerentes, mas apenas para os demais empregados comissionados. Contudo, entendemos que não há prejuízo para os gerentes, visto que o Tribunal Regional, na ação de 2008, também foi explícito ao consignar que o CTVA deve integrar plenamente a reserva matemática de todos os planos da FUNCEF, o que inclui o saldamento, por questão de lógica”, explica Rogério.

A ação de 2011, recentemente julgada, ainda pode comportar recurso da Caixa para Brasília, mas as chances de reversão são bastante remotas, uma vez que foi o próprio TST o Tribunal a dar o ganho de causa para o Sindicato e o julgamento foi totalmente de acordo com o que entende o Tribunal Superior a respeito do tema “CTVA”.

 

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