Sindicato garante no TST pagamento das sétima e oitava horas para assistentes de negócios do BB

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da direção do Banco do Brasil na ação coletiva do Sindicato dos Bancários/ES de cobrança das sétima e oitava horas de trabalho como extras para os assistentes de negócios, mais conhecidos como ASNEGs. A decisão do Tribunal reconhece a jornada legal de seis horas diárias para […]

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da direção do Banco do Brasil na ação coletiva do Sindicato dos Bancários/ES de cobrança das sétima e oitava horas de trabalho como extras para os assistentes de negócios, mais conhecidos como ASNEGs. A decisão do Tribunal reconhece a jornada legal de seis horas diárias para esses comissionados, bem como o direito ao recebimento de duas horas extras por dia, mais reflexos nas férias, décimo-terceiro salários, FGTS e outras verbas.

“A categoria sai fortalecida com mais essa vitória. É preciso que o Judiciário dê um basta na farra dos bancos de enquadrar praticamente todos os empregados como gerentes ou empregados de confiança com o único objetivo de economizar com salários e horas extras”, diz Goretti Barone, diretoria do Sindicato e funcionária do BB.

O advogado do Sindicato, Rogério Ferreira Borges, embora também comemore, pede calma à categoria: “A vitória foi realmente importante. Saímos do nosso Tribunal Regional com um saldo bastante negativo (em dez ações movidas pelo Sindicato, foram sete decisões favoráveis ao BB e três à categoria), mas, felizmente, o TST em Brasília pelo menos já inverteu esse resultado, e os julgamentos ainda não acabaram. Agora são sete vitórias dos bancários e três recursos que ainda não foram decididos”, afirma.

Ferreira Borges lembra, ainda, que o BB pode recorrer internamente no TST, mas que as chances de alguma mudança são remotas. “Precisamos ter calma e aguardar um pouco mais para o cálculo e pagamento dos direitos. Essa fase exige muito critério, e também vários meses, mas todos terão seus direitos devidamente calculados e pagos. Usaremos a nossa capacidade máxima de trabalho para que tudo saia o mais rapidamente possível”, completa.

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