Sindicato parabeniza aposentados e reafirma luta em defesa da Previdência

O dia do aposentado não é somente de comemoração, mas também de luta contra os constantes ataques ao direito à aposentadoria

No Dia Nacional dos Aposentados, 24 de janeiro, o Sindibancários/ES parabeniza a todos trabalhadores e trabalhadoras que dedicaram anos de sua vida à construção de um Brasil mais forte. Na categoria bancária, os trabalhadores foram os principais responsáveis pelo crescimento dos bancos públicos, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.

Além de comemoração, o dia de hoje também é de luta contra os constantes ataques ao direito à aposentadoria. A proposta de reforma da Previdência do governo golpista de Michel Temer (PMDB) impõe graves retrocessos aos direitos trabalhistas e limita o acesso à aposentadoria.

“Parabenizamos os trabalhadores e trabalhadoras aposentados, que contribuíram com a construção desse país. E diante dos inúmeros ataques à política de Seguridade Social, reafirmamos nosso compromisso em lutar pela aposentadoria digna para todos os trabalhadores e trabalhadoras. Não podemos aceitar o discurso mentiroso de que a Previdência Social é deficitária, propagado por esse governo golpista”, enfatiza o coordenador geral do Sindibancários/ES, Jonas Freire.

Reforma

A proposta de reforma da Previdência foi enviada por Temer ao Congresso Nacional no final do ano passado. Dentre os principais pontos de alteração está a imposição da idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para concessão do benefício da aposentadoria a trabalhadores urbanos e rurais. A regra atual prevê a aposentadoria aos 55 anos para mulheres e 60 para homens.

A idade mínima de 65 proposta por Temer é baseada na expectativa de vida média da população brasileira, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 75,1 anos. No entanto, a proposta do governo ignora as diferenças entre as expectativas de vida das regiões do Brasil. Quanto mais subdesenvolvida a região, piores são as condições de vida e de trabalho da população.

De acordo com o IBGE, a expectativa de vida de um brasileiro nascido em Santa Catariana é de 78,4 anos, a maior entre as unidades da federação. Aposentando-se aos 65 anos, o catarinense receberá o benefício por pouco mais que 13 anos. Para o cidadão do Maranhão, a vida vai até os 70 anos, o que significa cinco anos para desfrutar da aposentadoria. Para ambos, serão necessários 45 anos de contribuição, se o primeiro emprego vier aos 20 anos de idade, por exemplo. Vale lembrar que a reforma proposta acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição, hoje em 35 anos para homens e 30 anos, para mulheres.

Como mostra o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Subseção Apcef/SP, com a definição da idade mínima de 65 anos, somente os habitantes das regiões Sul e Sudeste poderão desfrutar da aposentadoria por dez anos ou mais. Em média, no Sul se vive até os 77,2 anos e no Sudeste, até os 76,9. Nas demais regiões, a expectativa de vida além dos 65 é inferior a uma década, sendo 9,7 anos para o Centro-Oeste, 7,5 para o Nordeste e 6,8 para o Norte.

Histórico

A lei que criou o Dia Nacional dos Aposentados é de 1981. Foi instituída pelo Congresso Nacional por iniciativa do então deputado federal Benedito Marcílio. Essa data foi escolhida porque nesse mesmo dia, em 1923, ocorreu a assinatura da lei Eloy Chaves, que criou, na época, a caixa de aposentadorias e pensões para os empregados de todas as empresas privadas das estradas de ferro, base do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Com informações da Fenae

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