Sindicato repudia alteração do ponto eletrônico das bancárias do BB

Sem dialogar com a categoria e com os sindicatos, o Banco do Brasil alterou, na última sexta-feira, 16, o ponto eletrônico somente das bancárias em todo o país. O BB determinou o cumprimento de 15 minutos de intervalo antes do início de horas extras pelas empregadas. A medida está prevista na CLT, no entanto era […]

Sem dialogar com a categoria e com os sindicatos, o Banco do Brasil alterou, na última sexta-feira, 16, o ponto eletrônico somente das bancárias em todo o país. O BB determinou o cumprimento de 15 minutos de intervalo antes do início de horas extras pelas empregadas. A medida está prevista na CLT, no entanto era totalmente desconhecida. A diretoria do Sindibancários/ES já solicitou ao setor jurídico do Sindicato a análise da norma e orienta às bancárias que façam hora extra somente em caso de extrema necessidade.

“Mais uma vez, o Banco do Brasil toma uma medida unilateral e não dialoga com os bancários e com o Sindicato. Assim como as bancárias, não sabíamos que o banco aplicaria essa nova instrução. Estamos discutindo e analisando as questões legais dessa medida e orientamos que as bancárias não façam hora extra enquanto o setor jurídico do Sindicato não finalizar a análise do caso”, explica a diretora e bancária do BB, Goretti Barone.

A orientação do Sindibancários/ES é que em caso de necessidade de cumprimento de hora extra, a bancária faça o intervalo de 15 minutos. O Sindicato também analisa a possibilidade de entrar com uma ação para que o BB pague os valores devidos sobre intervalos de 15 minutos que não foram concedidos às mulheres que fizeram hora extra nos últimos cinco anos.

Entenda

A determinação de um intervalo de 15 minutos antes do início de horas extras por trabalhadoras está prevista no Capítulo III – Da Proteção do Trabalho da Mulher, Seção III, artigo 384, da CLT: “Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório [às trabalhadoras] um descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho”.

No entanto, a determinação fere o princípio de igualdade de gênero. Em Brasília, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) além de considerar inconstitucional o intervalo diferenciado para a mulher, exigiu o pagamento dos intervalos como hora extra.

Com informações do Sindicato dos Bancários de Brasília.

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