Banestes é punido por descontar dia de bancário que aderiu à greve geral

O Banestes terá que devolver em dobro os valores descontados bem como os descontos da remuneração do sábado e domingo subsequentes. O banco também foi condenado por danos morais.

O Banestes foi condenado em ação movida pela assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários/ES por ter descontado um dia de trabalho do diretor de base Murilo Esteves. O desconto se deu porque ele exerceu o seu direito de aderir à greve geral do dia 28 de abril contra as reformas trabalhista e da Previdência. Ele foi o único trabalhador de seu departamento a ter o dia de trabalho descontado, embora a adesão dos demais tenha sido maciça.

O Banestes foi condenado a devolver em dobro os valores descontados bem como os descontos da remuneração do sábado e domingo subsequentes, além de ter sido condenado por danos morais.

Ainda segundo a sentença, o Banestes usou como exemplo de justificativa para abonar a falta dos demais funcionários no dia 28 de abril a de bancários que alegaram não terem ido ao trabalho em virtude de “dificuldades no trânsito e temores sobre a falta de segurança pública”. Para a juíza, isso mostra que Murilo, ao ter a honestidade de dizer que aderiu ao movimento grevista, teve o dia descontado.

Murilo afirma que sua vitória na justiça deve servir de exemplo para todos os bancários e bancárias.

“A greve foi aprovada em assembleia. O banco tem o dever de aceitar. Que esse caso possa mostrar para todos os trabalhadores e trabalhadoras que não se deve ter medo de seguir uma decisão deliberada coletivamente em assembleia, pois é um direito que nos é garantido”, destaca.

Atitude inconstitucional

A atitude do Banestes fere a Constituição Federal. É o que explica o assessor jurídico do Sindibancários André Moreira. Um dos artigos infringidos foi o nono, que garante o direito de greve.

“A greve é um instrumento de defesa dos direitos do trabalhador. Além disso, o parágrafo segundo do artigo 14 da Constituição diz que o direito de greve também pode ser exercido quando há um fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique de maneira substancial a relação de trabalho, como é o caso das reformas da Previdência e trabalhista, contra as quais os trabalhadores lutaram na greve geral do dia 28 de abril. Portanto, greve não se limita a relação patrão e empregado, ela pode ser um instrumento de luta contra a retirada de direitos no âmbito do legislativo”, diz André.

Segundo o coordenador geral do Sindicato Jonas Freire o assédio moral prosseguiu na greve geral do dia 30 de junho.

“A greve de 28 de abril foi uma luta justa, democrática, organizada de forma coletiva. O banco agiu de forma antidemocrática não somente nessa data, mas também na greve geral do dia 30 de junho, quando descontaram o dia de trabalho de mais pessoas. Essa atitude é uma prática de assédio que não é restrita a essas ocasiões. Ela faz parte do cotidiano dos bancários e bancárias do Banestes”, diz Jonas.

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