Sob o pretexto de eliminar fraudes, INSS cancela auxílio doença de milhares de trabalhadores

INSS cancela auxílio-doença de trabalhadores sem explicação

No dia 18 de outubro o INSS publicou um balanço sobre a revisão de benefícios previdenciários, que foram realizados por conta da Medida Provisório nº 739 de julho de 2016. Segundo o órgão público, 8.442 benefícios de auxílio-doença foram cancelados, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), devido a irregularidades no ato da concessão dos benefícios segurados.

Com o estabelecimento da política de revisão dos benefícios previdenciários, garantidos pela MP 739, mais de 79.000 trabalhadores já estão sendo convocados na primeira fase da operação, que atinge pessoas com idade até 39 anos. Já está em andamento a segunda fase do processo de revisão, que atinge trabalhadores entre 40 a 45 anos.

“A MP 739 é desnecessária. A revisão do benefício de auxílio doença consta na lei nº 8213/91. Portanto, a Medida Provisória é mais uma forma que o governo golpista encontrou para retirar direitos e piorar as condições de trabalho. E o pretexto é a eliminação de fraudes na concessão do benefício, quando, na verdade, o Governo Federal está fazendo com que trabalhadores que não têm condições de saúde para retornar ao mercado voltem a trabalhar”, diz a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges.

Segundo o MDSA, a maioria dos cancelamentos dos benefícios é devido a irregularidades no ato da concessão. Entretanto, o Ministério sequer explica à sociedade qual ou quais irregularidades são essas.

O secretário de Saúde da Contraf-CUT também indaga, “se a única explicação do Ministério consiste em afirmar que houve irregularidades no ato da concessão do benefício, então, como fica o papel desempenhado pela perícia médica do INSS? Afinal, nenhum benefício da Previdência Social é concedido ao trabalhador sem passar antes pelo crivo da perícia médica. Então, podemos concluir que o próprio INSS não é rigoroso quando da concessão de benefícios previdenciários? No mínimo, zomba do bom senso das pessoas ”.

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