STF adia julgamento sobre terceirização nas atividades fim

O julgamento foi adiado sem previsão de data

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação movida pela empresa Cenibra, marcado para a última quarta-feira, 09, foi adiado sem previsão de nova data. A ação, que tramita desde 2001, julgaria se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim. O julgamento seria em caráter de repercussão geral, ou seja, a sentença dada para a ação da Cenibra valeria para todas as outras empresas.

Caso o STF julgue constitucional a ação, passa a ser permitida no Brasil a contratação de trabalhadores terceirizados para qualquer tipo de função. Atualmente a legislação permite terceirizados e terceirizadas somente em atividades meio, como segurança e limpeza. A consequência da terceirização nas atividades fim é a total precarização da classe trabalhadora, por exemplo, arrocho salarial, aumento dos casos de acidente de trabalho, aumento da jornada de trabalho, entre outros.

Para o diretor do Sindicato dos Bancários/ES e integrante da coordenação nacional da Intersindical, Idelmar Casagrande, somente a mobilização da classe trabalhadora pode barrar esse retrocesso.

“Os trabalhadores e trabalhadoras têm que se manter organizados. A qualquer momento a ação pode voltar a julgamento no STF”, diz.

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