STF aprova terceirização irrestrita

Na prática, a aprovação autoriza a retirada de direitos agravando ainda mais a situação dos trabalhadores. Os dados comprovam que terceirizados ganham menos e em condições precárias

Após cinco sessões, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, na última quinta-feira (30), que a terceirização irrestrita é constitucional. Com o entendimento, fica validada para as empresas a terceirização de todas as atividades, incluindo a atividade-fim. Uma escola, por exemplo, poderá terceirizar até mesmo seus professores. Os bancos, mesmo os públicos, poderão terceirizar os bancários.

Inúmeros estudos revelam que a terceirização proporciona piores condições de trabalho, salários menores e menos estabilidade. Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, revela que o salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais. O mesmo estudo mostra ainda que terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente e que são os trabalhadores que mais sofrem acidentes de trabalho.

A aprovação só agrava a situação dos trabalhadores, uma vez que, na prática, autoriza a retirada de direitos. Hoje, para conseguirem se manter no mercado, muitos trabalhadores já são obrigados a abrirem mão de direitos trabalhistas como vale transporte, vale alimentação, décimo terceiro, hora extra, férias remuneradas, adicional de periculosidade e fundo de garantia, criando um verdadeiro leilão inverso “quem aceita ganhar menos?” numa lógica cruel de “é melhor ganhar menos, que ganhar nada”, que favorece apenas os patrões, agora livres oficialmente de pagar direitos trabalhistas.

“Esse discurso de que a terceirização irrestrita significa modernização e geração de empregos e que por isso é boa para os trabalhadores é uma falácia. Todos os dados provam exatamente o contrário: terceirizar é retirar direitos, os trabalhadores terceirizados recebem menos e trabalham mais”, critica Jonas Freire, coordenador geral do Sindibancários/ES. “Os dados comprovam o que nós viemos denunciando, que a terceirização e a reforma trabalhista prejudicam os trabalhadores e por isso defendemos na nossa Campanha Nacional a manutenção da forma de contratação dos bancários. A conjuntura é difícil e requer ainda mais organização e mobilização dos trabalhadores para lutar contra esse retrocesso”, avalia.

Votaram a favor da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra a medida Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

 

 

 

 

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