STF se curva ao mercado privado e dá aval para privatização de empresas públicas

Decisão do STF permite ao governo vender as empresas subsidiárias de empresas públicas

Na contramão da defesa do patrimônio dos brasileiros, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo federal a vender as subsidiárias das empresas públicas, como as loterias da Caixa, sem a prévia autorização do Congresso Nacional. A medida coloca em risco a entrega de pelo menos 94% do patrimônio do total das empresas estatais federais. A medida representa o verdadeiro esquartejamento das empresas públicas, como a Caixa, Petrobras e Banco do Brasil, e acarretará graves prejuízos para a população.

Com a entrega das subsidiárias para o setor privado, o governo perderá rentáveis fontes de recursos que hoje são destinados para as políticas públicas. As loterias administradas pela Caixa, por exemplo, arrecadaram quase R$ 14 bilhões em 2017. Desse total, cerca de 48% foram transferidos para programas nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e saúde.

“Apesar do governo anunciar que 12 empresas públicas não serão privatizadas, essa decisão do STF já é o suficiente para desidratar as empresas e torna-las obsoletas. É preciso descontruir a ideia de que as empresas públicas geram gastos. Pelo contrário, elas são altamente lucrativas e geram recursos para a  manutenção das políticas públicas de atendimento à população”, destaca a diretora do Sindibancários/ES, Rita Lima.

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