Temer apresenta proposta de reforma da Previdência em mais um ataque aos trabalhadores

Texto da reforma da previdência, que só privilegia banqueiros, deve chegar nesta segunda à Câmara para apreciação dos líderes

Nesta segunda-feira, 05, o presidente golpista Michel Temer apresenta aos líderes da base governista a proposta de reforma da Previdência, colocando em prática mais uma etapa do seu projeto de ataque aos trabalhadores. A proposta será enviada ao Congresso Nacional amanhã, 06, e, caso seja aprovada, afetará trabalhadores da iniciativa privada, rurais e servidores públicos do Executivo, Judiciário e Legislativo com até 50 anos, se forem homens, e 45 anos, no caso das mulheres e professores.

Dentre as principais mudanças está a fixação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, independente se o tempo de contribuição já for superior a 30 anos, o mínimo exigido para as mulheres atualmente. Os profissionais com regimes especiais de aposentadoria, como policiais, bombeiros e professores também serão incluídos nas novas regras. Temer, estrategicamente, deixou de fora apenas os militares das Forças Armadas e ainda não se pronunciou se a reforma alcançará os parlamentares, que hoje segue as normas dos servidores públicos.

Além de impor inúmeras barreiras para que os trabalhadores acessem o direito à aposentadoria, a reforma de Temer também dificulta a garantia do valor integral do benefício. A proposta mexe também no cálculo do benefício, com queda do valor para  51% sobre a média das contribuições mais 1% por ano adicional de contribuição. Ou seja, a aposentadoria aos 65 anos não será garantia de recebimento do benefício integral.

De acordo com Rita Lima, diretora do Sidibancários/ES, o governo corre com a reforma porque tem compromisso com o capital financeiro, e não com os brasileiros. “A reforma só atende aos bancos, que querem lucrar no mercado da previdência privada e com a disponibilidade do fundo para a dívida pública. Ela não é necessária e incrivelmente injusta, pois impõe a milhões de brasileiros, uma vida de trabalho sem direito à aposentadoria e ao que foi contribuído”, explica Lima.

Para aqueles com mais de 50 anos, haverá uma regra de transição com a imposição de pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para que possa requerer a aposentaria pela legislação vigente atualmente.

Servidores públicos

A proposta de Temer também inclui o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Outro ponto é a elevação da contribuição dos servidores da União de 11% para 14%. Os governadores já solicitaram que esse aumento da alíquota seja estendido também aos servidores públicos estaduais.

Benefícios assistenciais

A covarde proposta de Temer também atinge pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A reforma da Previdência do golpista, se aprovada, irá desvincular os benefícios assistenciais (garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social – Loas- a essas pessoas) do salário mínimo, não sendo repassados, portanto, os mesmos reajustes.  A idade mínima para receber os benefícios também passará de 65 para 70 anos.

Com informações do site oglobo.com.

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