Temer resgata PL 4302 que devasta direitos dos trabalhadores

Projeto, que estava parado na Câmara desde o final da década de 90, permite a terceirização da atividade fim no Brasil e flexibiliza legislação que rege os contratos temporários

O governo golpista de Michel Temer (PMDB) não mede esforços para atacar os direitos dos trabalhadores. Na iminência da votação no Senado do PLC 30, que libera a terceirização irrestrita no Brasil, Temer resgatou o PL 4.302 de 1998 que estava parado na Câmara dos Deputados. Além de permitir a terceirização da atividade fim, o PL 4.302 também prevê mudanças perversas na regulamentação do trabalho temporário.

Como já foi aprovado na Câmara e no Senado, o presidente golpista Temer vê no PL 4.302 a possibilidade de liberar mais rapidamente a terceirização irrestrita no Brasil, como anseia o setor empresarial e financeiro a quem Temer serve. O projeto é de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e já foi aprovado na Câmara e no Senado em 1998. Mas, para sancionar o projeto, a Câmara precisa votar as alterações feitas pelo Senado. Em reunião com representantes das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu o compromisso de não acelerar a tramitação do projeto enquanto não for finalizada a votação do PLC 30 no Senado.

Caso seja aprovado, o PL 4.302 irá devastar as direitos e garantias sociais da classe trabalhadora previstas na CLT, como destaca o secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio. “Esse projeto é ainda mais perverso que o PLC 30, pois trata também da jornada de trabalho temporário e, não apenas permite a terceirização da atividade fim, como também não garante nenhum direito aos trabalhadores terceirizados. Apesar da promessa do presidente da Câmara em não acelerar o projeto, temos que nos manter mobilizados, pois ele ainda é uma forte ameaça”, enfatiza.

Empresas públicas na mira

Há ainda outro fator para o governo golpista Temer querer aprovar a todo custo o PL 4302: a possibilidade de terceirização sem limites também nas entidades públicas prevista no projeto. A retirada desse ponto do PLC 30 foi uma vitória dos trabalhadores, que realizaram diversas manifestações em todo o país contra o PLC 30, além de pressionarem os deputados.

Contratação temporária

As alterações na regulamentação do contrato temporário previstas no PL 4302/98, deixa o trabalhador ainda mais vulnerável na relação com o empregador. Hoje, esse tipo de contrato é previsto em situações excepcionais, como substituição de empregados de férias ou licenciado, ou em caso de “acréscimo extraordinário de serviços”, como o período do Natal no comércio.

Pela atual legislação, esses contratos têm duração máxima de três meses. Os casos de contrato por prazo determinado somente podem ocorrer em caráter excepcional e autorizado pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O PL 4302 altera o conceito de trabalho temporário e propõe a ampliação das possibilidades do uso desse tipo trabalho pela empresa, com aumento do tempo de duração do contrato de até 180 dias prorrogáveis por mais 90 dias, podendo ainda ser alterado mediante acordo ou convenção.

Ao ampliar as possibilidades de contratação temporária, o PL 4302 também intensifica a perda de direitos para os trabalhadores, uma vez que o trabalho temporário não dá direito à multa de 40% sobre o FGTS e ao aviso prévio em casos de demissão sem justa causa.

Com informações do Dieese

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