Temer sanciona lei da terceirização e trabalhadores convocam Greve Geral

Paralisação geral será no próximo dia 28 de abril. Trabalhadores vão às ruas contra a terceirização e as reformas da Previdência e Trabalhista

Sem qualquer salvaguarda para os trabalhadores, Michel Temer (PMDB) sancionou na última sexta-feira, 31, a lei 13.429 (PL 4302/98) permitindo que, a partir de agora, qualquer trabalhador, do setor público ou privado, seja terceirizado no Brasil. Com validade imediata, a lei pode alterar, inclusive, contratos existentes, desde que haja concordância entre as partes. Contra esse ataque aos direitos dos trabalhadores e as reformas trabalhista e da Previdência, trabalhadores do campo e da cidade convocam Greve Geral no próximo dia 28 de abril.

Sancionada no dia do aniversário do Golpe Militar de 1964, a lei terceirização é oriunda de um projeto de 1998, mal escrito e controverso, como destaca o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.

“É ruim para os trabalhadores, para a economia e para as contas públicas. Sem dúvida alguma, as empresas irão tomar a iniciativa de terceirizar tudo ou quase tudo, mas isso diante de um texto ruim, mal escrito e que dá ensejo a várias dúvidas, gerando insegurança jurídica”.

Para o presidente da Anamatra, a nova lei agravará problemas como a alta rotatividade dos terceirizados, o elevado número de acidentes, além de gerar prejuízos para a saúde pública e a Previdência Social. “A tendência, por essa iniciativa de gestão diante da nova lei, será o agravamento do quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos. Há uma tendência em transformar o emprego direto em exceção e não regra “, explicou.

Outra grave situação imposta pela lei é a insegurança para os trabalhadores terceirizados diante de um calote da empresa. Caso a empresa para a qual trabalha não garanta seus direitos, o trabalhador só poderá exigir que a empresa-mãe (que contratou a prestadora de serviços) arque com a dívida se a Justiça, após um longo processo, decidir que a terceirizada não tem condições para tanto.

A saída é Greve Geral!

Entidades sindicais e diversos movimentos sociais convocam todos os trabalhadores para a Greve Geral no próximo dia 28 de abril.

“Precisamos da união de todos os trabalhadores para barrar essa forte ofensiva contra nossos direitos. A terceirização significa o fim da categoria bancária, já que os bancos iniciarão a contratação de outros trabalhadores com salário menor e jornada de trabalho maior. Não podemos aceitar esse golpe do presidente Temer e dos seus aliados no Congresso. Temos que ir às ruas e lutar contra o desmonte da CLT e da Previdência”, convoca o coordenador geral do Sindibancários/ES, Jonas Freire.

Ação no STF

A Rede Sustentabilidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização. Outros partidos e associações de classe também devem entrar, mas o problema é que nada garante que o STF tome posição favorável aos trabalhadores.

Vetos

Temer sancionou a lei com três vetos. O principal veto foi ao parágrafo terceiro, do Artigo 10, que previa a possibilidade de prorrogação do prazo dos contratos temporários mediante acordo ou convenção coletiva para além dos 270 dias que passaram a ser permitidos pela lei. Outros dois parágrafos foram vetados por Michel Temer porque repetiam direitos já previstos na Constituição Federal, segundo explicações do Palácio do Planalto.
Um deles obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário. Já o outro parágrafo assegurava aos trabalhadores direitos, como salário e jornada de trabalho, equivalentes aos funcionários que trabalham na mesma função na empresa.

Ocorre que esses três vetos podem ser completamente anulados se outros projetos de reforma trabalhista, que continuam na pauta do Congresso, forem aprovados nos próximos dias. O objetivo do governo de Temer e seus aliados é anular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao permitir que o que for acordado entre patrões e empregados, em prejuízo aos trabalhadores, vigore acima da lei.

Confira na íntegra a Lei da Terceirização

Com informações da Intersindical e Anamatra

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