Terceirização é tema de debate no V Congresso Estadual dos Bancários e das Bancárias

A programação do V Congresso Estadual dos Bancários teve prosseguimento na tarde desta sexta-feira, 26, com o painel “PL 4330: os riscos da terceirização para os trabalhadores e para a organização sindical”. Os palestrantes foram o advogado trabalhista e diretor do Sindicato dos Advogados; André Moreira, a socióloga do trabalho e pós-doutoranda da Universidade Federal […]

A programação do V Congresso Estadual dos Bancários teve prosseguimento na tarde desta sexta-feira, 26, com o painel “PL 4330: os riscos da terceirização para os trabalhadores e para a organização sindical”. Os palestrantes foram o advogado trabalhista e diretor do Sindicato dos Advogados; André Moreira, a socióloga do trabalho e pós-doutoranda da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); Lívia Moraes, e Idelmar Casagrande, diretor da Intersindical e do Sindicato dos Bancários/ES.

Lívia Moraes destacou algumas formas de terceirização recorrentes, como as redes de fornecedores, que abrangem serviços das áreas de limpeza, call center e Recursos Humanos (RH), as cooperativas e a pejotização. “Muitos trabalhadores são demitidos para montar uma cooperativa que vai ser contratada pela empresa. No caso da pejotização, o trabalhador é demitido e se torna pessoa jurídica. Assim, a empresa deixa de ser a responsável pelos direitos trabalhistas. Com essa prática, o patrão chega a reduzir seus gastos em cerca de 56%”, explica a socióloga.

Segundo Lívia, os terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que os trabalhadores diretos. Além disso, permanecem cerca de 2,7 anos numa empresa, enquanto os não terceirizados ficam 5,8 anos. Ela destacou, ainda, que 90% dos casos de trabalho escravo envolvem terceirizados e que de 2006 a 2010 a terceirização aumentou 13% ao ano. “O aumento no número de terceirizados pode causar problemas sociais diversos, como aumento no número de desempregados e endividamento da população, pois as pessoas terão mais dificuldade de se manter financeiramente, passando a usar mais recursos como cartão de crédito e cheque especial”, diz a socióloga.

O advogado André Moreira fez uma breve retrospectiva da desestruturação do mercado de trabalho. “Isso aconteceu tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. Durante a Ditadura Militar, por exemplo, que fortaleceu o desenvolvimento capitalista, foi aprovada a Lei do FGTS. Antes dessa lei, o trabalhador que completasse 10 anos de trabalho numa empresa ganhava estabilidade, podendo ser demitido somente por justa causa. Após a aprovação dela, essa realidade mudou”, explica o palestrante.

Em relação ao serviço púbico, André Moreira falou do Decreto 200, do ano de 1967. “Esse decreto permite a terceirização das atividades de execução na esfera pública”, afirma André, que defende que a mobilização dos trabalhadores contra a terceirização deve ser feita não somente entre as pessoas que estão inseridas no mercado de trabalho, mas também busca envolver as pessoas que estão desempregadas, pois elas também estão sofrendo as consequências da precarização.

Em sua fala, Idelmar Casagrande destacou ações de mobilização e resistência na luta contra a terceirização. “O Sindibancários, por meio da Intersindical, participa de um fórum nacional que debate as lutas gerais e impulsionou grandes manifestações ocorridas este ano, como as de 15 de abril e 29 de maio. Além da luta contra a terceirização, o fórum se articula contra as MP’s 664 e 665, que retiram diversos direitos trabalhistas”, explica Idelmar.

Ele destacou como um exemplo recente de mobilização vitoriosa contra a retirada de direitos as manifestações realizadas em Sorocaba, São Paulo, contra a demissão em massa na Refrescos Sorocaba Coca Cola. “A empresa mandou motoboys entregarem a carta de demissão dos trabalhadores em casa, pois muitos estavam em dia de folga. Foram demitidas mais de 200 pessoas. Por isso, houve grandes manifestações, fazendo com que a justiça condenasse a Coca Cola a recontratar seus funcionários. A justiça também proibiu a empresa de terceirizar seus serviços”, relata.

A programação do V Congresso Estadual dos Bancários prossegue na quinta-feira, 27, com o painel “A violência contra as mulheres na sociedade e no trabalho bancário” e congressos específicos do Banestes, Bandes e bancos privados.

 Confira o debate completo.

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