Trabalhadores das estatais participam da audiência pública sobre impactos das resoluções da CGPAR

Audiência contou com a participação de trabalhadores de diversas categorias, além do MPT e parlamentares. A tarde foi realizado um ato no Ministério do Planejamento contra as resoluções

Nesta terça-feira, 28, aconteceu audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater os impactos das resoluções da CGPAR nos programas de saúde das estatais federais. A audiência contou com um grande número de representantes das entidades dos bancários como a Contraf, a Fenae, Anabb, Apcefs, PAS/BNDES e sindicatos, além de representantes dos trabalhadores da Petrobrás, Eletrobrás e Correios. O debate contou ainda com a participação de representante do Ministério Público do Trabalho e de parlamentares.

As resoluções 22 e 23 da CGPAR foram publicadas em janeiro deste ano e resultarão em mudanças drásticas nos planos de autogestão dos empregados das estatais. Os trabalhadores destas empresas defendem sua revogação por considerar que violam direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde. A norma exclui os aposentados e novos funcionários dos planos de saúde, diminui a participação das empresas no custeio dos planos, aumenta a contribuição dos empregados, dentre outros pontos prejudiciais.

As mobilizações contra as resoluções vêm crescendo e envolvendo as diversas entidades de defesa dos trabalhadores nas empresas públicas, entre elas as entidades representativas da categoria bancária. Após a audiência, trabalhadores fizeram um ato em frente ao Ministério do Planejamento para pressionar o governo a revogar as resoluções.

Para Lizandre Borges, diretora de saúde que participou da audiência representando o Sindibancários/ES, unir todas as categorias que serão prejudicadas com a aplicação dessas resoluções é fundamental para tentar barrar esse retrocesso. “A audiência pública no âmbito federal foi importante para aprofundar o debate sobre o quanto essas resoluções prejudicam os trabalhadores de empresas públicas, tanto os da ativa como os aposentados, e para sensibilizar os atores que estão mais diretamente envolvidos na questão na perspectiva de unir forças para tentar reverter as resoluções”, explica Lizandre.

Uma das frentes que os trabalhadores das estatais contam para buscar a revogação das resoluções da CGPAR é o legislativo. A deputada Erika Kokay (PT/DF), que propôs a audiência pública, também é autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa sustar os efeitos da resolução 23 da CGPAR. O projeto encontra-se na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço, aguardando a nomeação do relator.

Rita Lima, diretora do Sindibancários/ES que participou da audiência representando a Fenae, destacou a importância da mobilização dos trabalhadores para acelerar a tramitação do projeto. “A nossa mobilização é fundamental para pressionar governo e parlamentares. A nossa luta tem que ser forte em todas as frentes. Quase 40 mil pessoas já votaram em apoio ao PDC na enquete do site da Câmara. Todos precisam votar, participar das atividades e debates pra gente conseguir revogar essas resoluções”, destacou.

Dentre os encaminhamentos deliberados na audiência pública estão a solicitação de agenda no Ministério Público do Trabalho e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para debater a assistência à saúde dos trabalhadores das estatais e os efeitos das resoluções da CGPAR.

Imprima
Imprimir