Trabalhadores vencem no Senado primeira batalha contra a PLS 555

Aprovado pelo Senado com significativas alterações do texto original, o PLS 555/2015 agora segue para votação na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu ontem (15) sob forte mobilização dos trabalhadores organizados em entidades de classe, movimentos sociais e ativistas de esquerda organizados em defesa do patrimônio público. “Nossa mobilização surtiu efeito na votação de ontem […]

Aprovado pelo Senado com significativas alterações do texto original, o PLS 555/2015 agora segue para votação na Câmara dos Deputados. A votação ocorreu ontem (15) sob forte mobilização dos trabalhadores organizados em entidades de classe, movimentos sociais e ativistas de esquerda organizados em defesa do patrimônio público. “Nossa mobilização surtiu efeito na votação de ontem e precisa aumentar com a chegada do projeto à Câmara para que seja engavetado definitivamente”, avalia Rita Lima, diretora do Sindicato.

O texto aprovado prevê a manutenção de capital exclusivamente público para empresas públicas e a emissão de apenas ações ordinárias por parte das sociedades de economia mista, sendo que aquelas listadas na bolsa têm o prazo de 10 anos para que pelo menos 25% de suas ações circulem no mercado.

“O projeto aprovado ontem livra as estatais brasileiras da privatização e essa mudança no texto é fruto de nossa mobilização. Vencemos uma batalha importantíssima, mas não a guerra, pois o projeto continua a acentuar o modelo neoliberal no país ao suprimir a ação do estado nos setores da economia. Precisamos continuar intensificando ações, agora de forma localizada em deputados e prefeitos para que ela seja arquivada na Câmara. Nossa mobilização só vai parar quando o arquivamento do PLS for consumado”, comemora a diretora sindical.

Texto ainda fere o patrimônio público e ameaça a mobilização sindical

O texto aprovado estabelece normas de governança corporativa e regras para compras e licitações. Essas normas serão aplicadas a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto inclui as estatais que exploram atividade econômica, as que prestam serviços públicos e as que exploram atividade econômica sujeita ao regime de monopólio da União.

“Quanto às práticas de governança corporativa previstas no texto do PLS 555, elas abrirão espaço nos conselhos para os acionistas. Assim, o capital privado terá direito a voto e as decisões serão cada vez mais pautadas nas questões do mercado do que no interesse público, nos benefícios sociais que possam vir a trazer”, destaca o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jessé Alvarenga.

Vinícius Moreira, diretor do Sindicato, destaca a questão do impedimento dos dirigentes sindicais ou de partidos políticos fazerem parte da composição do Conselho de Administração da empresa. “Trata-se da criminalização e cerceamento da atividade política do trabalhador e da trabalhadora”, afirma.

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