Transexuais conquistam utilização de nome social em serviços bancários

O Banco Central publicou portaria que permite a utilização do nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras.

No dia 11 de abril o Banco Central publicou, no Diário Oficial da União, portaria que permite a utilização do nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras.

Os avanços ainda estão muito aquém das demandas da causa LGBT, e agora, com um governo ilegítimo no poder, existe a possibilidade de que não sejam ampliadas as políticas de inclusão e o combate à discriminação, ou até que haja retrocesso no que já foi conquistado até aqui.

Em nota, o Banco Central disse que continua obrigatória a apresentação da identidade original no ato da abertura da conta. Depois os clientes têm o direito de serem tratados pelo nome social nos contatos com os bancos.

Lei da Identidade de Gênero

Dentre as principais demandas da comunidade LGBT está a aprovação imediata do Projeto de Lei 5002/13, conhecido como lei João W. Nery ou Lei da Identidade de Gênero, que trata da desburocratização dos processos de retificação de registros civis para pessoas travestis e transexuais. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2013.

“Os clientes e a população trans em geral devem ter direito a um nome que os represente adequadamente. É inaceitável que essas pessoas sejam expostas ao ridículo diariamente por conta da expressão de sua identidade de gênero e a não conformidade desta identidade com sua documentação oficial”, afirma a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.

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