Transexuais e travestis podem utilizar nome social no cartão de crédito

A medida é possível em alguns bancos e administradoras de cartão de crédito mesmo sem que o nome de batismo tenha sido alterado no cartório

Alguns bancos e administradoras de cartão de crédito, como Itaú, Santander, Banco do Brasil e cartões NuBank já permitem o uso do nome social em seus cartões de crédito sem exigir que o nome de batismo tenha sido alterado em cartório. Para a diretora do Sindicato dos Bancários/ES e coordenadora do Coletivo LGBT da entidade, Evelyn Flores, essa iniciativa é uma conquista importante para os travestis e transexuais.

“É resultado das reivindicações do movimento LGBT. O ideal é avançar na luta e garantir o direito a alterar o nome também nos documentos de identidade, sem os constrangimentos e excesso de procedimentos burocráticos que hoje ocorre”, defende Evelyn.

A transexual, servidora pública federal e coordenadora colegiada do Fórum Estadual LGBT do Espírito Santo, Viviana de Paula Correa, tem dois cartões de crédito. Um na Caixa, banco que não permite a utilização do nome social. Outro, no Banco do Brasil, que permite.

“Apesar do BB permitir, não coloquei o nome social, pois no momento em que fiz o cartão o funcionário não me ofereceu a opção. Coloquei o nome social somente no aplicativo de celular, pois lá também possibilitam que a gente escolha como quer ser chamada”, recorda Viviana.

“Isso acontece por uma falha da instituição financeira, que deveria informar os funcionários a respeito desse direito que transexuais e travestis têm. Muitos não sabem disso”, diz Evelyn.

Viviana declara que já passou por constrangimentos ao utilizar o cartão de crédito.

“Muitas vezes prefiro sacar o dinheiro a pagar com o cartão para evitar algumas situações. Em alguns momentos, quando veem que o nome que está no cartão não condiz com a figura da pessoa, muitas pessoas aproveitam para externar a transfobia”, diz.

Para Viviana, a autorização do uso do nome social em cartões de crédito é um “pequeno gesto que nos dá um pouco mais de dignidade”. Ela defende que um passo importante seria a aprovação da Lei 5002/13, de autoria dos deputados federais Jean Wyllys (PSOL) e Érika Kokay (PT).

Essa lei prevê, entre outras iniciativas, a liberação da mudança do prenome para os maiores de 18 anos, sem necessidade de autorização judicial, além da liberação da mudança de sexo nos documentos pessoais, com ou sem cirurgia de mudança de sexo. Os números dos documentos deverão ser mantidos, e os nomes originais serão omitidos por completo.

“Como temos uma Câmara extremamente conservadora, creio que será muito difícil a aprovação do projeto de lei. Acho que ele poderia ser colocado em prática somente por meio da intervenção do Conselho Nacional de Justiça, como foi feito no caso da união homoafetiva”, afirma.

Imagem: Fotos Públicas

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