TRT/ES reconhece jornada de 6 horas a secretários e secretárias do Banestes

Em decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) julgou procedente ação coletiva do Sindicato dos Bancários/ES que reivindica o direito à jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais para os empregados que ocupam o cargo de secretário ou secretária no Banestes. O banco foi condenado a pagar a todos […]

Em decisão recente, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES) julgou procedente ação coletiva do Sindicato dos Bancários/ES que reivindica o direito à jornada de seis horas diárias e trinta horas semanais para os empregados que ocupam o cargo de secretário ou secretária no Banestes. O banco foi condenado a pagar a todos os secretários a sétima e oitava hora como extraordinárias, bem como os reflexos sobre férias, 13º salário, FGTS e gratificação semestral, retroativos a 7 de dezembro de 2007.

No processo, o Sindicato sustentou que as secretárias e secretários não exercem função de direção, gerência, fiscalização ou chefia, como delimita a CLT para os cargos classificados como de confiança. Além disso, o simples recebimento da comissão não seria o suficiente para caracterizar relação de fidúcia e ampliar a jornada de trabalho dos bancários.

“O pagamento de comissão para alguns cargos faz parte de uma estratégia dos bancos para burlar o direito à jornada de 6 horas. Os bancos transformam cargos ‘comuns’ em cargos supostamente gerenciais para justificar a extensão da carga horária do empregado sem a garantia dos seus devidos direitos. Por isso, essa decisão foi uma importante vitória para as bancárias e bancários”, diz Jonas Freire, empregado do Banestes e diretor do Sindicato/ES.

A sentença foi emitida pela juíza Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, da 14ª Vara do Trabalho de Vitória. O Banestes ainda pode recorrer. O número do processo é o 0163900-07.2012.5.17.0014.

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