TRT-RS condena Santander em processo por terceirização

O Ministério do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou o Santander Brasil, por meio de ação civil pública (ACP), ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil por litigância de má-fé por ter praticado terceirização de serviço de reparação, tratamento e processamento de documentos bancários. Além disso, o banco foi condenado […]

O Ministério do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou o Santander Brasil, por meio de ação civil pública (ACP), ao pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil por litigância de má-fé por ter praticado terceirização de serviço de reparação, tratamento e processamento de documentos bancários.

Além disso, o banco foi condenado a indenização de R$ 500 mil e fica sujeito à multa adicional de R$ 1 milhão, caso reincida na prática, e à multa diária de R$ 1 mil por trabalhador da empresa terceirizada que ele deixe de registrar como seu empregado, com o recolhimento de todos os direitos reconhecidos pela legislação e anotação em carteira.

A terceirização se dava pela contratação da Transpev Processamentos e Serviços Ltda. em serviços tidos como essenciais e vinculados à atividade-fim do banco, os quais podem somente ser executados por empregados com vínculo empregatício direto e reconhecido, de acordo com a legislação.

“Esse caso nos remete à discussão sobre o PL 4330, que prevê a terceirização irrestrita e tramita no Senado. Os banqueiros são favoráveis a esse projeto porque querem ter a possibilidade de terceirizar todas as atividades do banco, inclusive as fim, como o Santander fez no Rio Grande do Sul. Esse PL, se aprovado, permitirá que a terceirização irrestrita se torne uma realidade sem que haja nada que impeça os banqueiros legalmente de fazer isso. Assim, precarizarão ainda mais as condições de trabalho e aumentarão seus lucros. Por isso, o movimento sindical deve mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras contra esse projeto de lei”, destaca o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Jonathas Correa.

Com informações da Contraf

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