TST acolhe recurso do Sindicato/ES e defere a 7ª e 8ª horas extras aos analistas financeiros do BB

O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento ocorrido no dia no último dia 30 e divulgado nesta segunda-feira, 04, acolheu recurso do Sindicato dos Bancários/ES em processo que pede o reconhecimento da jornada de seis horas para os analistas financeiros do Banco do Brasil, garantindo aos bancários o direito ao recebimento da 7ª e 8ª […]

O Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento ocorrido no dia no último dia 30 e divulgado nesta segunda-feira, 04, acolheu recurso do Sindicato dos Bancários/ES em processo que pede o reconhecimento da jornada de seis horas para os analistas financeiros do Banco do Brasil, garantindo aos bancários o direito ao recebimento da 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras, além de todos os seus reflexos, em todas as prestações vencidas desde maio de 2006 e enquanto permanecerem na função.

O resultado representa uma vitória importante que veio de virada para os bancários, já que o pedido havia sido negado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES), o que motivou a interposição de recurso para a instância superior.

O Advogado Rogério Ferreira Borges, responsável pela assessoria jurídica do Sindicato/ES, explica que a posição do TRT/ES não é unânime sobre o assunto. “Das três Turmas do Tribunal, duas têm posicionamento contrário à tese dos bancários e costumeiramente definem que os bancários que recebem o adicional de função e ocupam posição com algum tipo de destaque na estrutura bancária exercem a chamada “função de confiança” – e por isso estariam sujeitos ao cumprimento da jornada de oito horas”, afirma Rogério.

O Sindicato, em posição afinada com as decisões do TST, defende que bancários técnicos sem subordinados não exercem “cargo de confiança” e não estão sujeitos ao cumprimento da jornada de 8 horas diárias. “Os Ministros de Brasília vêm decidindo reiteradamente que o mero nome diferenciado de ‘gerente’, ‘analista’, ‘assessor’, ou apenas o recebimento do adicional de função superior a um terço do salário não são suficientes para caracterizar o cargo de confiança, sendo necessário prova contundente de que o empregado também detenha poderes de mando e autonomia deliberativa – atributos inexistentes na situação de todos os assistentes e analistas do BB”, explica Borges.

Para a bancária do BB e diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Maristela Corrêa, o acolhimento do recurso pelo TST renova as esperanças dos bancários técnicos capixabas. “As ações coletivas são muito importantes e, muitas vezes, consistem no único meio de defesa do bancário que está na ativa e que tem medo de ingressar em Juízo com uma ação individual. Nesse sentido, a vitória do Sindicato é a vitória da categoria como um todo, pois a ação traz impacto para todos os técnicos bancários abrindo um precedente favorável que poderá ser usado nas ações coletivas pendentes”, diz Maristela.

Esse foi o primeiro julgamento de recurso interposto pelo Sindicato de um total de 10 ações de 7ª e 8ª horas ajuizadas em 2006. Outros nove aguardam julgamento pela Corte Superior Trabalhista, sendo que, das ações ajuizadas, três já foram julgadas procedentes pelo Tribunal Regional.

Segundo o advogado da causa, apesar de o resultado influenciar positivamente os demais processos, é preciso ter cautela. “não é certo que as demais ações coletivas tenham o mesmo resultado favorável, pois os recursos foram distribuídos para análise e julgamento de Ministros e Turmas diferentes do TST. Cabe a nós comunicar o resultado nos processos coletivos pendentes e torcer para que as demais Turmas e Ministros também julguem de acordo com esse posicionamento”, destaca Rogério.

O número do processo é o 68200-65.2011.5.17.0005 e pode ser acompanhado pela página do TST na internet.

O Acórdão ainda não foi publicado, mas a síntese da decisão é a seguinte:

Decisão: por maioria, conhecer do recurso de revista por violação do § 2º do artigo 224 da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a caracterização do cargo de confiança, julgar procedente a reclamação trabalhista e condenar o reclamado ao pagamento das horas extras além da 6ª diária aos substituídos, parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal declarada na sentença, à pág. 1.112. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação arbitrada na sentença, à pág. 1.115, em R$ 30.000,00. Condena-se, ainda, o reclamado ao pagamento dos honorários advocatícios ao Sindicato autor, nos termos do item III da Súmula nº 219 desta Corte, no importe de 15% sobre o valor da condenação, conforme pedido constante na inicial, à pág. 6. Determina-se, por fim, o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam apreciados os demais pedidos daí decorrentes, como entender de direito. Vencido o Exmo. Ministro Renato de Lacerda Paiva. OBS.: Juntará voto vencido o Exmo. Ministro Renato de Lacerda Paiva. Falou pelo Recorrido o Dr. Rafael Angelo Lot Júnior. A presidência da Turma deferiu a juntada de instrumento de mandato, requerida da tribuna pelo douto procurador do Recorrido, Dr. Rafael Angelo Lot Júnior

 
Imprima
Imprimir