TST reconhece que bancos públicos não podem demitir sem justa causa

Os trabalhadores conquistaram mais uma vitória contra a postura autoritária dos bancos públicos de demitirem sem justa causa. Em julgamento ocorrido no dia 18 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empresas públicas e as sociedades de economia mista só podem dispensar um trabalhador mediante motivação de fato. A decisão se baseou […]

Os trabalhadores conquistaram mais uma vitória contra a postura autoritária dos bancos públicos de demitirem sem justa causa. Em julgamento ocorrido no dia 18 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que empresas públicas e as sociedades de economia mista só podem dispensar um trabalhador mediante motivação de fato.

A decisão se baseou em sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do recurso extraordinário 589.998, que obriga a motivação nas dispensas de empregados das estatais durante o julgamento de ação movida por um trabalhador da Cobra Tecnologia, subsidiária do Banco do Brasil. A decisão garante a reintegração do empregado e o pagamento de horas extraordinárias. O TST destaca que há a necessidade de a empresa pública motivar o ato de dispensa de seus funcionários.

A decisão da nulidade da demissão foi unânime entre os ministros da 7ª Turma do TST, que afirmaram em um trecho da decisão que a “existência de motivação objetiva coibir a ocorrência de abusos, a perpetração de arbitrariedades ou a concessão de privilégios por parte do empregador público, possibilitando um maior controle dos critérios de demissão por parte do interessado e por toda a sociedade”.

Com informações do Sindicato dos Bancários de Brasília

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