Um governo a favor das empresas e contra o povo

Por Arthur Moreira, advogado e militante do Movimento de Direitos Humanos Depois da crise institucional do final dos anos 90, o Estado capixaba iniciou o século XXI prometendo “casa arrumada”. A eleição de Paulo Hartung se deveu à promessa de “combate ao crime organizado”, criou um bloco político de virtual unanimidade, que inclui desde PT […]

Por Arthur Moreira, advogado e militante do Movimento de Direitos Humanos

Depois da crise institucional do final dos anos 90, o Estado capixaba iniciou o século XXI prometendo “casa arrumada”. A eleição de Paulo Hartung se deveu à promessa de “combate ao crime organizado”, criou um bloco político de virtual unanimidade, que inclui desde PT até DEM e liderou a modernização conservadora do Estado. Vieram os cortes de gastos com políticas públicas e a redução da esfera pública, por meio de convênios com entes privados para prestação de serviços públicos (por exemplo, a compra de leitos na rede privada de saúde, o programa de pagamento de cursos em faculdades particulares Nossa Bolsa e o aumento significativo da terceirização na estrutura estatal).

Aproveitando a terra arrasada que herdava do governo anterior e embalado no discurso dos “ajustes estruturais necessários”, Hartung mudou a Lei estadual do ICMS, para que o Executivo assumisse a atribuição que antes era da Assembleia Legislativa de conceder benefícios fiscais. E aí vieram os programas Compet-ES, Invest-ES e o convênio com o Instituto Sincades, todos com uma dinâmica bem semelhante: o Estado abre mão de receber impostos em troca de supostos benefícios à sociedade que as empresas se comprometem a garantir. Lógica que não é nova: é a mesma do Fundap, que garantia às empresas portuárias impostos baixíssimos em troca de uma contrapartida social nunca fiscalizada.

Daí em diante, não pararam de surgir as denúncias de que os programas funcionam como uma troca de favores entre governantes e empresa. O Governo isenta a empresa de impostos em nome de “mais desenvolvimento, mais investimento e mais empregos”. A empresa, grata com o governante, doa dinheiro para sua campanha e garante sua permanência no poder. Enquanto isto, quem perde é o povo. As supostas contrapartidas empresariais não são fiscalizadas e as políticas verdadeiramente públicas ficam à míngua.

Publicado mo jornal Correio Bancário N° 907, em maio de 2013

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