CEF: Veja orientações sobre ação de quebra de caixa

Sindicato divulga lista de nomes cujas ações de execução já foram ajuizadas. Demais bancários contemplados devem enviar documentação. Veja listagem

Com base em documentação fornecida pela Caixa em processos anteriores, a assessoria jurídica do Sindibancários/ES já identificou boa parte dos empregados com direito aos créditos referentes à ação de quebra de caixa. Para esses funcionários – 1119, no total, entre caixas e tesoureiros – o Sindicato já ajuizou os pedidos de execução, não sendo necessário, portanto, o envio de documentação, como solicitado anteriormente. 

Acesse a LISTA DE EMPREGADOS cujo pedido de execução foi ajuizado. Demais empregados que não estão na listagem, mas que se enquadram como beneficiários da ação, conforme critérios especificados abaixo, devem enviar o mais breve possível a documentação necessária ao Sindicato.

São beneficiários da ação:
  • Caixas e tesoureiros na ativa ou desligados depois de 11 de novembro de 2011
  • Empregados que, após 11 de novembro de 2008, ocuparam em algum período a função de caixa ou tesoureiro, por designação efetiva, não-efetiva ou por prazo.
Documentos necessários:
  • Histórico funcional (relatório EXFC)
  • Contracheques do período em que exerceu as referidas funções entre 12 de maio de 2008 até rescisão ou até os dias atuais, caso ainda esteja na função.

Atenção: os documentos devem ser enviados em formato PDF para o e-mail atendimento@ferreiraborges.adv.br

 Ações já ajuizadas

O ajuizamento da execução está sendo feito em grupo. Já foram ajuizados 112 processos plúrimos (contendo 10 pessoas cada) entre os dias 15 e 19 de fevereiro. Confira no site se o seu nome está na listagem disponibilizada.

O bancário também não precisará comparecer a audiências, caso aconteçam, pois será representado pelo Sindicato, que consta no processo como reclamante da ação.

Honorários:

Não haverá cobrança de honorários, uma vez que no processo coletivo foi deferida verba honorária sindical de responsabilidade da Caixa. Só haverá custos para os bancários se for necessária a contratação de assistente contábil para checagem dos cálculos relativos aos direitos dos bancários, o que será informado caso a caso.

Cuidado: advogados não vinculados ao Sindicato estão assediando bancários para o ajuizamento das ações de execução.  O bancário que resolver executar a ação coletiva com “advogado particular” terá que arcar com os custos da contratação desse profissional, que, por não ser advogado sindical, não poderá cobrar os honorários arbitrados na sentença em favor do jurídico do Sindicato.

Ações individuais: o bancário que ajuizou ação individualmente será automaticamente excluído da execução coletiva, o que deve ser informado pela própria Caixa.

Bancários contemplados, que constem na lista de execução, mas que, por qualquer motivo, não queiram receber o recurso serão excluídos da execução plúrima, bastando que informem seu desejo por meio de e-mail para o sindicato (juridico@bancarios-es.org.br). Nesses casos, os advogados serão informados e peticionarão no processo comunicando a exclusão do nome da pessoa.

Informações: em caso de dúvida sobre o processo, você pode entrar em contato com a assessoria jurídica pelo telefone: 0800 772 1272

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