Vitória dos bancários! Justiça condena BB por assédio moral

Denúncia foi movida pelo Sindicato contra o Banco, que impunha práticas abusivas a funcionários de agência na Grande Vitória

A 13ª Vara do Trabalho de Vitória deu ganho de causa aos bancários capixabas ao sentenciar o Banco do Brasil por assédio moral coletivo em agência da Grande Vitória. A sentença estabelece multa e orienta o banco a desenvolver ações de combate à cobrança abusivas de metas e práticas de assédio.

O processo foi aberto pelo Ministério Público Estadual a partir de denúncia do Sindibancários/ES em 2013, identificada pelo ACP 0000839-65.2015.5.17.0013.

A sentença impôs multa de R$400 mil e requer do banco a promoção e “o reforço das políticas contra assédio moral, normas de conduta, código de ética e princípios de responsabilidade social” por meio de comunicado interno, de forma a “reiterar que a exigência de metas sob ameaça ou violação de preceitos éticos ou dos direitos do consumidor são medidas de que devem abster-se todos os seus funcionários, gestores ou não.” As recomendações, caso não cumpridas, estão sujeitas a multa. Tanto a multa indenizatória e outras são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A denúncia foi realizada pelo Sindicato a partir de relato feito pelos bancários de uma agência da Grande Vitória. As denúncias tratavam de abuso de poder, cobrança abusiva de metas, incentivo a atos lesivos aos clientes e descomissionamento de empregados caso descumprissem ordens do gerente geral da agência, e não cumprissem as metas estabelecidas nos acordos de trabalho.

De acordo com Goretti Baroni, diretora do Sindicato, a ação foi criada a partir de denúncias de bancários que sofreram humilhações e constrangimento de um Gerente Geral.

“Fizemos contato com bancários de outras agências que haviam sido gerenciadas pelo mesmo empregado, constatando que diversas outras pessoas haviam sofrido com o tratamento assediador e arrogante do gestor para cumprir metas, sendo não só ameaçados mas descomissionados realmente. Diante de tanta arbitrariedade e assédio moral, fizemos a denúncia ao Ministério Público do Trabalho, que após comprovação dos fatos transformou a denúncia numa Ação Civil Pública, resultando em condenação do banco e do gerente. Esperamos que tais fatos não se repitam mais no ambiente de trabalho, e que possa haver um maior zelo pelas relações no cotidiano do trabalho não só no BB, mas também nos demais bancos”, explica Baroni.

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