Votação do PLP dos fundos de pensão é adiada para segunda-feira (20)

Mobilização sindical bancária garantiu adiamento da votação do PLP268/2016. Votação vai ocorrer na segunda-feira (20).

A votação do PLP 268/2016, que restringe a representatividade dos trabalhadores e trabalhadoras nos fundos de pensão, foi remarcada para a próxima segunda-feira (20). O projeto, que tinha votação agendada para a última terça-feira (14), foi adiada devido a pressão de centrais sindicais e entidades de organização da luta bancária em Brasília na Câmara dos Deputados.

Para a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Maria Goretti Barone, o adiamento da votação é uma vitória. “É fruto da organização, da resistência e de uma mobilização intensa que precisa prosseguir para que o projeto de lei seja barrado. Por isso, peço aos bancários e bancárias capixabas que enviem e-mails aos deputados federais do Espírito Santo mostrando-se contrários ao PLP 268/2016, mostrando o retrocesso que essa iniciativa pode trazer e cobrando dos parlamentares o voto contrário ao projeto”, diz.

Na terça-feira, as lideranças do movimento dos bancários fizeram mobilizações e conversas com parlamentares e líderes de partidos ressaltando o grande retrocesso no que foi conquistado nos últimos anos em relação à gestão dos fundos de pensão, como a Previ e a Funcef.

“Conquistamos o direito à representatividade dos trabalhadores e trabalhadoras nos fundos de pensão na década de 80. Sempre lutamos por esse direito, pois somos os maiores interessados, já que se trata do nosso futuro, das nossas aposentadorias. Não é justo que nos seja negada a gestão dos fundos de pensão, entregando-a ao mercado”, avalia Baroni

PLP 268

A proposta está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, trazendo duros ataques do governo golpista de Michel Temer contra todos os trabalhadores. O PLP 268 atinge os direitos dos participantes dos fundos da previdência, beneficiando bancos e seguradoras. Trata-se de um projeto que atinge os direitos dos trabalhadores, assim como a extinção do Ministério da Previdência Social e a fixação de 65 anos como idade mínima para a concessão de aposentadoria a mulheres e homens.

A aprovação do PLP 268 é considerada uma prioridade pelo governo Temer. Visa a fazer com que o dinheiro e o patrimônio dos fundos de pensão (cerca de R$ 700 bilhões), que são dos trabalhadores, passem a ser geridos pelas empresas e por agentes do mercado, alheios às necessidades dos participantes e descomprometidos com a saúde financeira dos fundos.

Pela proposta, os associados deixam de ter metade dos conselheiros fiscais e deliberativos em todos os fundos de pensão de estatais brasileiras. Acaba com a eleição de diretores e reduzindo para 1/3 os representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal nos fundos de pensão patrocinados por empresas públicas.

Entre os principais itens que ameaçam os fundos de pensão estão as seguintes exigências: diretoria executiva contratada no mercado; conselho deliberativo com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos); conselho fiscal com seis membros (dois independentes, dois indicados pela empresa patrocinadora e dois eleitos); escolha de conselheiros independentes e diretores por “empresa especializada”.

Com informações da Anaab e da Contraf.

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